Verisure vs Mercado Livre: caso de concorrência desleal

No final do mês de fevereiro, uma disputa judicial entre duas grandes empresas fez retomar a atenção da mídia para casos de concorrência desleal. Dessa vez, as marcas envolvidas foram a Verisure, responsável pelo oferecimento de sistemas de alarme, e o Mercado Livre, líder brasileiro no setor de e-commerce.

Mas o que realmente aconteceu para que companhias de setores totalmente diferentes entrassem nessa competição? Venha com a Branddi e entenda mais sobre o caso e como evitar que o seu negócio sofra com a concorrência desleal!

Verisure vs Mercado Livre

Quando falamos de palavras-chave institucionais, não estamos falando apenas de termos relacionados ao produto ou serviço oferecido pela empresa, mas também de sua identidade e posicionamento estratégico no mercado, atraindo tráfego orgânico e construindo uma imagem sólida.

E é exatamente por essas razões que não é incomum vermos marcas com uma postura bem protetiva em relação aos seus termos institucionais. 

E foi essa questão que motivou o confronto entre a Verisure e o Mercado Livre, que foi acusado e condenado por uso desleal devido à vinculação do termo “Verisure” em anúncios do Google.

A decisão em primeira instância pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) marcou uma importante transformação na visão jurídica sobre casos de concorrência desleal, estabelecendo um precedente significativo para disputas envolvendo o uso indevido de palavras-chave institucionais em anúncios pagos. 

Afinal, é mais comum vermos acusações de concorrência parasitária envolvendo marcas do mesmo setor de atuação.

A decisão do TJSP

Ao condenar o Mercado Livre, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a negativação do termo “Verisure” entre os anúncios patrocinados do e-commerce, evitando assim que a empresa ganhe vantagem sobre um tráfego que naturalmente seria destinado à marca original.

Essa decisão ressoa com o artigo 195 da Lei de Propriedade Industrial, que determina que é ilegal o uso de marca ou nome comercial de outra empresa de forma a gerar confusão ou apropriação indevida dos frutos do esforço alheio.

O que o caso Verisure vs Mercado Livre pode ensinar?

Aqui, na Branddi, temos observado atentamente o aumento de casos jurídicos envolvendo concorrência desleal, e o confronto entre Verisure e Mercado Livre é apenas mais um exemplo. 

Entretanto, por mais que o tema esteja ganhando uma importância legal crescente, a melhor forma de proteger a sua marca contra ações parasitárias ainda é a prevenção. E é exatamente aí que a Branddi atua, monitorando todo o ambiente digital 24/7 e identificando atuações suspeitas antes que elas se transformem em processos burocráticos e onerosos.

Quer manter o seu negócio seguro e a confiança do seu consumidor intocada? Continue acompanhando o marketing de blindagem da Branddi!